STJ reconhece a união homoafetiva

Menos de uma semana após o STF entender ser possível a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo, o STJ, decidiu que já existem leis que garantiam este direito sendo, portanto, aplicável no espécie. O voto é da Ministra Nancy Andrigi.

união homoafetiva

Pondo de lado a polêmica, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência jurídica da União estável entre pessoas do mesmo sexo. O voto condutor foi o do Ministro Carlos Ayres Brito. É uma decisão importante e irá retirar algumas incertezas jurídicas.

novo código de processo civil

Tenho minha fé de que o novo código de processo civil possa diminuir o tempo de espera de uma decisão judicial. No entanto, nada adianta mudar a lei se a estrutura continuar a mesma. É necessária a ampliação do quadro de juízes, mas não precisa aumentar o número de varas, basta utilizar o que já existe. Deve-se criar o cargo de juiz-auxiliar também para outras entrâncias que não a final. A atuação de mais de um juiz fará com que o "estoque" de processos sejam rapidamente julgados, sem a necessidade da contratação de servidores para a implantação da Vara.
Mudar o código é uma necessidade, mas deve-se aplicar o princípio da eficiência na Administração do Poder Judiciário.